Questão 720582

720582 Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG

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Espécies TributáriasImpostosImpostos Estaduais/DFITCMD/ITCD

Em relação aos impostos em espécie, assinale a alternativa correta.

O fato gerador do imposto sobre transmissão causa mortis ocorre no momento do óbito.

Não é legítima a incidência do imposto sobre transmissão causa mortis no inventário por morte presumida.

O locatário, o arrendante e o comodatário de bens imóveis são também sujeitos passivos tributários, na qualidade de contribuintes, do IPTU.

A previsão de que o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) não incidirá sobre pequenas glebas rurais (art. 153, §4, II, da CF) é regra de isenção.

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