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Respondida
1073222
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
CFC
Orgão:
CFC
Provas:
Exame de Suficiência - Técnico
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Conceitos
Conceito de Tributo
De acordo com o conceito de tributo estabelecido no Código Tributário Nacional, o tributo:
A
deve ser cobrado mediante atividade administrativa plenamente discricionária.
B
está submetido ao Princípio da Legalidade.
C
pode constituir sanção de ato ilícito.
D
pode ser pago por intermédio de prestação de serviço de qualquer natureza.
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