Questão 2241042

2241042 Ano: 2015
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CEPERJ
Orgão: Pref. Saquarema-RJ

Provas:

A afirmativa que está de acordo com as informações contidas no novo Código Florestal, Lei nº 12.651/2012, é:

as atividades imprescindíveis à proteção da integridade da vegetação nativa são de utilidade pública

a área rural consolidada é a área de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008

a zona costeira é patrimônio nacional, devendo não ser ocupada e explorada

os empreendimentos de abastecimento público de água e tratamento de esgoto estão sujeitos à constituição de reserva legal

o registro da reserva legal no CAR não desobriga a averbação no cartório de registro de imóveis

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