A classificação em qualquer série ou etapa, incluindo a primeira do ensino fundamental, pode ser feita por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola.

Poderão organizar-se classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares.

A carga horária mínima anual será de seiscentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar.

O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de oitenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação.

Duzentos dias de efetivo trabalho escolar incluído exames finais quando houver.