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Respondida
3444225
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
IVIN
Orgão:
Pref. Bragança-PA
Provas:
Fiscal Ambiental
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Lei 9.605/1998: Lei de Crimes Ambientais
Responsabilidade Ambiental
Diante da Lei de Crimes Ambientais, caracteriza uma circunstância atenuante, exceto:
A
Colaboração com os agentes encarregados da fiscalização e do controle ambiental.
B
Ocorrência de efeitos sobre a propriedade alheia.
C
Comunicação prévia do infrator às autoridades competentes, em relação a perigo iminente de degradação ambiental.
D
Menor grau de compreensão e escolaridade do infrator.
E
Reparação espontânea do dano ou limitação da degradação ambiental causada.
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