Magna Concursos
4031689 Ano: 2026
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: MPE-SE
Marcos é membro do Poder Judiciário; Carlos é agente público que, de forma transitória, serve o Poder Público exercendo a função não remunerada de conciliador no Poder Judiciário; Luiz é membro do Ministério Público Federal; Francisco é membro do Tribunal de Contas de um Estado. Com base apenas nas informações fornecidas, em conformidade com a Lei nº 13.869/2019, podem ser sujeitos ativos do crime de abuso de autoridade Marcos, assim como
 

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