A respeito do contrato individual de trabalho, julgue o item a seguir.
Excepcionada a condição de aprendiz, o menor com idade igual ou superior a quatorze anos está autorizado a celebrar contrato de trabalho, desde que esteja assistido por um de seus pais ou por seu representante legal, sendo-lhe vedado o labor em atividades insalubres ou perigosas, que comprometam a sua formação moral ou que inviabilizem a sua freqüência à escola.
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