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Respondida
278533
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. São José dos Campos-SP
Provas:
Auditor Tributário Municipal - Tecnologia da Informação
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Conceitos
Natureza Jurídica dos Tributos
Para a determinação da natureza jurídica específica do tributo é(são) relevante(s)
A
a situação legal do produto de sua arrecadação.
B
o diploma que o instituiu.
C
a descrição legal de seu fato gerador.
D
a denominação adotada pela lei.
E
as características formais adotadas pela lei.
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