o estatuto da companhia fixará o valor do capital social, expresso em moeda nacional;

a avaliação dos bens dados para formação do capital social será feita por 5 (cinco) peritos ou por empresa especializada, nomeados pelo Conselho de Administração, convocada pela imprensa e presidida por um dos fundadores;

para os efeitos desta Lei, a companhia é aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários;

pode ser objeto da companhia qualquer empresa de fim lucrativo, não contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes;

o capital social poderá ser formado com contribuições em dinheiro ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro.