- Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
- Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
De acordo com o artigo 130 da Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT), após cada período de 12
meses de contrato de trabalho, o empregado tem
direito a:
