- Tributação e OrçamentoSistema Tributário NacionalLimitações do Poder de Tributar
- Tributação e OrçamentoSistema Tributário NacionalImpostos dos Estados e do Distrito Federal
Acerca da competência tributária, julgue os itens que se seguem.
É facultado ao DF instituir os impostos cobrados aos estados e municípios, e, no que diz respeito ao Imposto sobre Serviços (ISS), devem ser respeitadas as alíquotas máximas e mínimas estabelecidas pelo Senado Federal.
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