Nos termos do Código Florestal Brasileiro (Lei
Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012), as
áreas de Reserva Legal são espaços
especialmente protegidos localizados no interior
de uma propriedade ou posse rural, com a função
de assegurar o uso econômico de modo
sustentável dos recursos naturais do imóvel rural,
auxiliar a conservação e a reabilitação dos
processos ecológicos e promover a conservação
da biodiversidade, bem como o abrigo e a
proteção de fauna silvestre e da flora nativa.
Tendo isso em vista, o artigo 12 estabelece
percentuais mínimos em relação à área do imóvel
em que se localizam.
Assinale o item que aponta corretamente os percentuais exigidos para a Reserva Legal em imóveis rurais situados em cada região.
Assinale o item que aponta corretamente os percentuais exigidos para a Reserva Legal em imóveis rurais situados em cada região.