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1140283
Ano:
2017
Disciplina:
Criminologia
Banca:
FCC
Orgão:
DPE-SC
Provas:
Defensor Público
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Sobre o sistema penal e a questão racial, é correto afirmar:
A
A criminalização secundária do racismo no Brasil conseguiu reverter o quadro histórico do preconceito na sociedade brasileira.
B
A injúria racial impede a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos.
C
O racismo é característica estrutural do processo de criminalização secundária no Brasil.
D
A despeito do grande número de pessoas negras presas no Brasil, não se pode afirmar que o sistema penal brasileiro atue de forma discriminatória em virtude dos princípios constitucionais.
E
Apesar da previsão constitucional de imprescritibilidade do crime de racismo, sua aplicação prática é inócua diante da falta criminalização primária dos crimes de racismo.
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