Questão 2044521

2044521 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Militar
Banca: IADES
Orgão: PM-PA

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Soldado - Masculino
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Pará - PALei 5.251/1985: Estatuto dos Policiais Militares da PM-PA

Quanto à Lei Estadual nº 5.251/1985, assinale a alternativa correta.

É direito do policial militar a garantia da patente quando oficial, em toda a sua plenitude, com as vantagens, as prerrogativas e os deveres a ela inerentes.

Ao policial militar que se julgar prejudicado é proibido interpor pedido de reconsideração, queixa ou representação contra ato administrativo de superior hierárquico.

A legislação estadual permite, em regra, que o policial militar acumule remuneração de inatividade.

O policial militar tem direito ao afastamento total do serviço por 30 dias, em razão de contrair núpcias.

Os filhos maiores de 21 anos de idade são considerados dependentes do policial militar.

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