Questão 770414

770414 Ano: 2019
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Viana-ES

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CONAMA
Outros Normativos

Os estudos de impactos ambientais é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, que foi regulamentada pelo CONAMA número 001/86 e alterada pela resolução no 237/07. Deste modo podemos afirmar que o EIA:

Deve determinar a implantação e a criação de área relevante de interesses ecológicos.

Deve identificar sistematicamente os aspectos de impactos ambientais que podem ser gerados ainda nas fases de implantação e desativação da atividade.

Deve ter todas as alternativas tecnológicas e de localização de projetos, confrontando-as com questionamentos de não conclusão do projeto.

Deve apontar os possíveis danos ambientais através de estudos de valoração no ambiente.

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