- Noções Básicas
- Demonstrações ContábeisBP: Balanço PatrimonialPatrimônio Líquido
- LegislaçãoLei 6.404/1976: Lei das Sociedades por Ações
De acordo com a Lei 6404/76, que dispõe sobre as Sociedades
por Ações, a deliberação sobre emissão de debêntures é da
competência privativa da assembleia-geral, que deverá fixar,
observado o que a respeito dispuser o estatuto, os expostos a
seguir, EXCETO:
