Magna Concursos
192523 Ano: 2018
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ

luz da legislação e da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item a seguir, a respeito dos direitos da personalidade, do direito de família, dos direitos reais e da prescrição.

De acordo com o Código Civil, uma vez constatada a inadimplência, o condomínio poderá proibir o condômino de usar a área comum destinada ao lazer.

 

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