O homicídio privilegiado é compatível com as qualificadoras objetivas.

A mãe que mata o filho, logo após o parto, só pode ser denunciada por infanticídio.

O delito de estupro cometido com abuso do pátrio poder é crime de ação penal pública condicionada à representação.

Imposta pena de detenção, sendo reincidente o condenado, o regime será o fechado.

A rixa é considerada um delito multitudinário, onde todos têm a intenção comum, dirigida a fim determinado.