Magna Concursos
1934995 Ano: 2020
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Frederico Westphalen-RS
Provas:

Conforme o Decreto Federal nº 6.514/2008, o cometimento de nova infração ambiental pelo mesmo infrator implica: aplicação da multa em triplo, no caso de cometimento da mesma infração, ou, aplicação da multa em dobro, no caso de cometimento de infração distinta, quando ocorrido no período de quantos anos, contados da lavratura de auto de infração anterior devidamente confirmado no julgamento?

 

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Analista Ambiental

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