- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
- Obrigação TributáriaResponsabilidade Tributária (arts. 128 a 138)
NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 25, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.
A cláusula contratual pela qual locador e locatário de imóvel urbano pactuam que a responsabilidade pelo pagamento do imposto sobre o bem locado fica sob obrigação do locatário ou seu fiador:
