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Respondida
2379768
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
UFF
Orgão:
ANCINE
Provas:
Especialista da ANCINE (E54)
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Lei 9.610/1998: Direitos Autorais
Quanto ao Direito do Autor, é correto dizer que:
A
o prazo de proteção aos direitos patrimoniais sobre obras audiovisuais e fotográficas será de setenta anos, a contar de 1° de janeiro do ano subseqüente ao de sua divulgação;
B
não depende de autorização prévia e expressa do autor a utilização da obra, por quaisquer modalidades;
C
os direitos patrimoniais do autor, excetuados os rendimentos resultantes de sua exploração se comunicam, salvo pacto antenupcial em contrário;
D
os direitos patrimoniais do autor perduram por sessenta anos contados de 1° de janeiro do ano subseqüente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil;
E
ter acesso a exemplar único e raro da obra, quando se encontre legitimamente em poder de outrem, para o fim de, por meio de processo fotográfico ou assemelhado, ou audiovisual, preservar sua memória, de forma que cause o maior inconveniente possível a seu detentor que não será indenizado de qualquer dano ou prejuízo que lhe seja causado, é direito moral do autor.
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