O Ministério Público da União compreende o Ministério Público Federal e o Ministério Público Militar.

Existe Ministério Público junto aos Tribunais de Contas.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios integra o Ministério Público da União.

O Procurador-Geral da República é nomeado para exercer mandato de dois anos, permitida sua recondução.

São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, indivisibilidade e independência funcional.