Prova Completa: Analista Judiciário - Execução de Mandados (TRT-7 - ESAF

I. O ActiveX é um conjunto de tecnologias que permite que os componentes de software interajam uns com os outros em um ambiente de redes interligadas, independente da linguagem em que os componentes foram criados.

II. Barramentos são as linhas de comunicação usadas para transferência de dados entre os componentes do sistema do computador.

III. Os barramentos, quando utilizam o bit de paridade, impedem que diferentes partes do sistema compartilhem dados.

IV. Em computadores de 8 e 16 bits os barramentos não conectam o processador à memória principal (RAM).

Indique a opção que contenha todas as afirmações verdadeiras.

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1549395 Ano: 2003
Disciplina: Português
Banca: ESAF
Orgão: TRT-7

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SintaxeConcordânciaConcordância VerbalConcordância ideológica (silepse)

Para cada verbo sublinhado no texto, fez-se corresponder uma regra gramatical (com letra idêntica). Indique a regra que não explica nem se aplica à concordância verbal empregada.

Pelo menos 90% dos brasileiros são(a) pobres. O que não quer dizer que os 10% restantes sejam(b) ricos. No século vinte, o Brasil foi um entre os cinco países que mais cresceram(c) no mundo. Junto com nossas mazelas, cresceram(d) também o número de brasileiros e a expectativa de vida. Somos, na América Latina, um dos dois países que menos acreditam(e) na democracia.

A

Quando o predicado é constituído de verbo de ligação, o verbo e o predicativo deixam-se influenciar pelo número e pelo gênero do partitivo.(Napoleão Mendes de Almeida)

B

Se o número percentual vem determinado por artigo ou por pronome adjetivo, faz-se com eles a concordância. (Luiz Antonio Sacconi)

C

A expressão mais de um pede o verbo no singular, a não ser que esteja repetida ou haja idéia de reciprocidade. (Hileta Martins & Lubia Zilberknop)

D

Se o sujeito for composto, o verbo irá, normalmente, para o plural, qualquer que seja a sua posição em relação ao sujeito. (Evanildo Bechara)

E

Quando o relativo que vem antecedido das expressões um dos, uma das (+ substantivo), o verbo de que ele é sujeito vai para a 3ª pessoa do plural. (Celso Cunha & Lindley Cintra).

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1549391 Ano: 2003
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: ESAF
Orgão: TRT-7

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Teoria Geral do Processo do Trabalho

Sobre as regras que informam os processos de liquidação de sentença trabalhista, assinale a opção incorreta.

A

Apresentada a liquidação da sentença, faculta- se ao magistrado, considerando critérios de conveniência, celeridade e economia processuais, a concessão de vista prévia dos cálculos aos litigantes, para que apresentem impugnação fundamentada, em dez dias, com a indicação dos itens e valores discordantes, sob pena de preclusão.

B

Por possibilitar a apuração de fato novo, em procedimento judicial que admite ampla dilação processual, a liquidação por artigos é incompatível com o processo executivo trabalhista, desde que comprometa o ideal da rápida satisfação dos créditos trabalhistas de caráter alimentar.

C

Os créditos previdenciários, resultantes das parcelas da condenação consideradas salário- de-contribuição, serão apurados na liquidação da sentença trabalhista independentemente de requerimento do INSS ou dos litigantes nesse sentido.

D

A sentença de liquidação é irrecorrível, apenas podendo ser discutida por ocasião dos embargos à penhora.

E

A liquidação pode ser processada por arbitramento, quando assim for determinado na sentença exeqüenda ou for convencionado pelas partes ou ainda quando o exigir a natureza do objeto da execução.

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1549390 Ano: 2003
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: ESAF
Orgão: TRT-7

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Sistema recursal trabalhista

Acerca dos recursos no processo do trabalho, assinale a opção correta.

A

Em causa submetida ao rito sumaríssimo, o recurso ordinário interposto contra a sentença apenas pode envolver questões de direito, já que as questões de fato são decididas soberanamente pelo juízo da vara.

B

Os recursos ordinários interpostos contra sentenças proferidas em ações individuais plúrimas são gravados com os efeitos suspensivo e devolutivo, inviabilizando a instauração da execução provisória.

C

Contra a decisão interlocutória que admite o processamento de determinado recurso, admite- se a interposição de agravo de instrumento, no prazo de oito dias.

D

O recurso de revisão é admissível, com efeito suspensivo, no prazo de 48 horas, contra as decisões judiciais que envolvam a definição do valor da causa.

E

O recurso de revista dirigido ao TST é dotado de efeito apenas devolutivo, sendo vedado o reexame do quadro fático-probatório desenhado nos julgamentos proferidos pelas duas instâncias iniciais de jurisdição.

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1549388 Ano: 2003
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: ESAF
Orgão: TRT-7

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Dissídio individual e dissídio coletivo

Sobre o procedimento sumaríssimo assinale a opção correta.

A

Aplica-se o procedimento sumaríssimo às ações cujo valor não suplante o limite de 60 salários mínimos.

B

Nas ações em que envolvida a administração pública federal, a sentença condenatória deve ser submetida ao duplo grau de jurisdição obrigatório.

C

Os pedidos devem ser certos e determinados, além de deduzidos de forma líquida, sob pena de ser ordenada pelo magistrado a emenda da petição inicial.

D

Não sendo admitida a citação por edital nas ações sujeitas ao rito sumaríssimo, ao autor incumbe a indicação correta do nome e do endereço do Reclamado, sob pena de indeferimento da petição inicial.

E

Contra os julgamentos proferidos pelos tribunais regionais do trabalho, em ações vinculadas ao rito sumaríssimo, o recurso de revista será admitido ao TST nos casos de violação a literal disposição de lei e divergência jurisprudencial.

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1549386 Ano: 2003
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: ESAF
Orgão: TRT-7

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Teoria Geral do Processo do Trabalho

Sobre as audiências na Justiça do Trabalho, aponte a opção incorreta.

A

Quando se tratar de pessoa jurídica, é facultada ao empregador a representação em audiência por preposto, que, independentemente da condição de empregado, deve conhecer os fatos em litígio, sob pena de confissão.

B

A ausência do Reclamante à audiência em que deveria ser produzida a resposta impõe o arquivamento do feito, que deve ser decretado por sentença terminativa.

C

Impossibilitado por doença ou outro motivo justificador de comparecer à audiência, pode o trabalhador se fazer representar por outro empregado que pertença à mesma profissão ou pelo seu sindicato.

D

Deixando o Reclamado de comparecer ou de se fazer representar à audiência, depois de contestada a ação, ser-lhe-á aplicada a confissão ficta, caso o conflito envolva matéria fática e desde que tenha sido previamente intimado a comparecer para depor sob tal cominação.

E

O Juiz do Trabalho pode, sempre que ocorrer motivo relevante, determinar a suspensão da audiência, designando nova data.

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1549385 Ano: 2003
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: ESAF
Orgão: TRT-7

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Teoria Geral do Processo do Trabalho

Sobre as provas, no processo judiciário do trabalho, assinale a opção incorreta.

A

A prova documental que fundamenta a reclamatória deve ser apresentada com a petição inicial, cabendo ao Reclamado exibir, com sua defesa, os documentos com que pretenda impugnar as pretensões e alegações deduzidas.

B

A oitiva de testemunhas pressupõe o prévio depósito em juízo do rol respectivo, no prazo máximo de cinco dias antes da data da realização da audiência, sob pena de preclusão.

C

As testemunhas que forem parentes de qualquer dos litigantes até o terceiro grau civil prestarão depoimento na condição de informantes.

D

O número máximo de testemunhas no rito ordinário trabalhista é de três por parte litigante.

E

Nos inquéritos para apuração de falta grave de dirigente sindical, o número máximo de testemunhas é de seis por litigante.

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1549384 Ano: 2003
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: ESAF
Orgão: TRT-7

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Organização da Justiça do Trabalho

Sobre as regras de competência da Justiça do Trabalho, assinale a opção errada.

A

As ações civis públicas, envolvendo a defesa de interesses difusos e coletivos, devem ser propostas perante os tribunais do trabalho.

B

Os dissídios entre servidores públicos federais e os entes administrativos aos quais vinculados, envolvendo regras de natureza administrativa, não são solucionados pela Justiça do Trabalho.

C

Os dissídios coletivos ajuizados para a tutela de interesses genéricos e abstratos dos integrantes das categorias profissional e econômica são julgados originariamente pelos tribunais do trabalho.

D

A competência da Justiça do Trabalho alcança as relações contratuais de emprego mantidas entre trabalhadores nacionais e pessoas jurídicas de direito púbico externo, travadas em território nacional.

E

A Justiça do Trabalho não detém competência para instruir e julgar conflito entre trabalhadores autônomos e os respectivos tomadores.

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1549383 Ano: 2003
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: ESAF
Orgão: TRT-7

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Teoria Geral do Processo do TrabalhoFontes e Princípios

Acerca dos princípios do Direito Processual do Trabalho, aponte a opção incorreta.

A

O princípio do devido processo legal, em sua expressão instrumental, impõe a observância da plenitude do direito de defesa, do tratamento isonômico aos litigantes e da bilateralidade dos atos processuais, sob pena de nulidade.

B

Embora aplicável ao Direito Processual do Trabalho, o princípio dispositivo admite como exceção o impulso de ofício nas execuções.

C

O princípio da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias, inspirado em noções de celeridade e economia processuais, admite uma única exceção, qual seja as decisões concessivas da antecipação dos efeitos da tutela.

D

Por aplicação do princípio da subsidiariedade, as normas do direito processual comum são fontes complementares do Direito Processual do Trabalho, devendo ser prestigiadas quando for omissa a legislação especial e houver compatibilidade com seus princípios.

E

Do princípio da concentração derivam as noções da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias, da imediação e da oralidade.