A respeito de fato jurídico, julgue o item a seguir.
São considerados fatos jurídicos acontecimentos que, de forma direta ou indireta, ocasionem efeitos jurídicos.
A respeito de fato jurídico, julgue o item a seguir.
São considerados fatos jurídicos acontecimentos que, de forma direta ou indireta, ocasionem efeitos jurídicos.
