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Considerando as disposições legais pertinentes a sustentabilidade e proteção ambiental, julgue o item a seguir.

Uma das finalidades da licitação é promover o desenvolvimento nacional sustentável: critérios de sustentabilidade devem ser considerados como obrigações da contratada, embora a sua inserção nos autos e no instrumento convocatório seja facultativa.

 

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