Magna Concursos
498639 Ano: 2009
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: FUNASA
Provas:

Considere a proposição abaixo para responder a questão.

O Estatuto da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA (Decreto Federal nº 4.727/2003) – regula uma série de procedimentos e de competências.

Analise as seguintes atribuições:

I – prevenir e controlar doenças e outros agravos à saúde;

II – assegurar a saúde dos povos indígenas;

III – administrar e arrecadar a taxa de fiscalização de vigilância sanitária;

IV – fomentar soluções de saneamento para prevenção e controle de doenças.

Competem à FUNASA as atribuições

 

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