Segundo a Lei de Planos de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro Geral da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Maringá/PR, os concursos serão abertos por edital, no qual deverá constar, obrigatoriamente:

I – o cargo a ser provido; o nível mínimo de escolaridade exigido;

II – as matérias, os programas ou o nível exigido e os tipos de testes e as fases que constituirão as provas; o prazo de validade do concurso;

III – o número de vagas para cada cargo; o vencimento inicial e as demais vantagens fixas, bem como a carga horária prevista para o cargo;

IV – o limite de candidatos classificados em cada etapa que poderão participar das etapas posteriores; outras exigências e/ou informações que se fizerem necessárias, mesmo que não seja observada a legislação específica.


Quais das afirmativas acima estão CORRETAS quanto aos editais de abertura dos concursos segundo a referida lei?