Questão 1220060

1220060 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Metrópole
Orgão: IPREV Maceió-AL

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LC 109/2001: Regime de Previdência Complementar

Quanto ao regime de previdência complementar, este pode ser formado por:

Entidades abertas, que podem fundar planos de benefícios coletivos, assegurados aos empregados de um mesmo empregador, sem possibilidade de alcançar empresas àquele coligadas

Entidades abertas e fechadas, que têm de assegurar aos participantes o direito à portabilidade, inclusive com a transferência de recursos financeiros entre os participantes.

Modelo de regime de repartição de reservas e ter caráter eminentemente facultativo.

Por entidades abertas, estas sempre sob a forma de sociedade anônima, sendo acessível a quaisquer pessoas físicas.

Por entidades fechadas, que devem prever os institutos do resgate e da portabilidade, mesmo se o participante não cessar o vínculo empregatício com o patrocinador.

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