A interpretação da legislação previdenciária deve observar:

Quanto ao regime de previdência complementar, este pode ser formado por:

Segundo a descrição do crime referente a apropriação indébita previdenciária, escolha a alternativa CORRETA:

De acordo com o disposto na Lei 10.887/04, entende-se como base de contribuição o vencimento do cargo efetivo acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, ainda:

São preceitos que devem ser observados na constituição de Fundos integrados de bens, direitos e ativos, com finalidade previdenciária, exceto:

De acordo com as regras dos regimes próprios previdenciários, é CORRETO afirmar

No que diz respeito aos Beneficiários do RGPS, assinale a alternativa correta:

Em relação à Lei 5.828 de 2009, em seu artigo 4, não compreende o benefício:

De acordo com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o regime próprio, elencado no artigo 40 da Constituição Federal, tem como participantes:

De acordo com a Constituição Federal de 1998, o Regime Geral da Previdência Social: