Assinale a alternativa correta.

Por ocasião da sua inscrição, é incluído como um dos componentes das Receitas, no Balanço Financeiro, anexo 13 da Lei Federal n º. 4.320/64. Por outro lado, a Lei 10.028 de 19 de outubro de 2000, exige que seja cancelado, quando ultrapassar o valor superior ao permitido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O texto refere-se a: