Questão 1216983

1216983 Ano: 2014
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PB

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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)

Considerando as disposições do Código Civil no que diz respeito ao negócio jurídico e aos atos ilícitos, assinale a opção correta.

A confirmação pelas partes do negócio jurídico anulável deve ser expressa, ainda que parte do avençado já tenha sido cumprida pelo devedor, ciente do vício que o inquinava.

Não comete ato ilícito aquele que exerce direito próprio em manifesto excesso aos limites impostos pelos bons costumes.

É nulo o negócio jurídico celebrado por pessoa relativamente incapaz

A escritura pública é formalidade essencial à validade de negócio jurídico que objetive a transferência de direitos reais sobre imóveis, independentemente de seu valor

O erro referente ao motivo do negócio não o vicia, exceto se o falso motivo for expresso como razão determinante

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