O Licenciamento Ambiental (LA) e a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) são instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente – Lei Federal N.º 6.938/1981, que visam à compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico. A respeito desses instrumentos, pode-se inferir que