- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)
É manifesta a ocorrência de vício no consentimento, quando uma
pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a
prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação
oposta. O defeito do negócio jurídico acima disposto é classificado
como: