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Respondida
964380
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
IESES
Orgão:
TJ-RN
Provas:
Notário e Registrador
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Crédito Tributário
Lançamento
Modalidades de Lançamento
Em relação ao lançamento tributário assinale a alternativa correta:
A
A definição do lançamento tributário é restrita à Lei Complementar.
B
O lançamento tributário antecede a obrigação tributária e sucede o crédito tributário.
C
São três as modalidades de lançamento tributário: de ofício, auto lançamento e por homologação.
D
O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado de ofício pela autoridade administrativa.
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