Quanto ao direito penal e às leis penais extravagantes, julgue o item que se segue.
Considere a seguinte situação hipotética.
Ricardo, um dia antes de completar dezoito anos de idade, atirou em seu desafeto Cláudio, vindo a atingi-lo no tórax.
Socorrido por populares e levado ao hospital, Cláudio veio a falecer 10 dias depois, quando Ricardo já havia atingido a maioridade.
Nessa situação, Ricardo responderá pelo crime de homicídio consumado, pois a morte da vítima ocorreu quando já contava com 18 anos de idade.