A Comunicação Social tem significado tão importante na vida do cidadão brasileiro, que a Constituição Federal de 1988 destinou a esse assunto o seu Capítulo V – da Comunicação Social – com os Artigos 220 a 224. Em relação às premissas contidas nesses artigos, considere as afirmativas a seguir.
I. O Congresso Nacional deve criar, como órgão regulador, o Conselho de Comunicação Social para fiscalizar e colocar em prática as regras legais.
II. É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.
III. Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou de oligopólio.
IV. Na concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, deve ser observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal.
Assinale a alternativa correta.