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3235957 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: COPS-UEL
Orgão: UEL
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A Comunicação Social tem significado tão importante na vida do cidadão brasileiro, que a Constituição Federal de 1988 destinou a esse assunto o seu Capítulo V – da Comunicação Social – com os Artigos 220 a 224. Em relação às premissas contidas nesses artigos, considere as afirmativas a seguir.

I. O Congresso Nacional deve criar, como órgão regulador, o Conselho de Comunicação Social para fiscalizar e colocar em prática as regras legais.

II. É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

III. Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou de oligopólio.

IV. Na concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, deve ser observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal.

Assinale a alternativa correta.

 

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Jornalista

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