Para efeito da Lei nº 2560, de 11 de outubro de 2018, do Município de Pinhalzinho (SC), os engenheiros, arquitetos e geólogos, lotados na COMPDEC ou pertencentes a órgão municipal diverso, quando temporariamente autorizados por delegação e imbuídos de prestar serviço de Proteção e Defesa Civil são considerados: