Magna Concursos
3506561 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: EVO
Orgão: Pref. Rio Casca-MG
Provas:
“A lei pode facultar, nas condições que estabeleça, aos sujeitos _________________da obrigação tributária celebrar transação que, mediante concessões_____________, importe em determinação de litígio e conseqüente extinção de_____________”. Analise o trecho acima que foi extraído da Lei 5172 de 1966 e assinale abaixo a alternativa que completa corretamente as lacunas, respectivamente.
 

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