Questão 434769

434769 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP

Provas:

Em relação a pena de multa, e acertado afirmar que

a obrigação de pagá-la e transmissível aos herdeiros.

pode ser convertida em detenção.

Pode ser aplicada cumulativamente com a pena privativa de liberdade, mas não substituí-la, ainda que em conjunto com restritiva de direitos.

pode ser aumentada ate o triplo, se o juiz, em virtude da situação econômica do réu, verificar a sua ineficácia, embora aplicada no máximo.

não admite atualização do valor pelos índices de correção monetária.

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