Magna Concursos
1772597 Ano: 2008
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNRIO
Orgão: DEPEN
O parágrafo único do artigo 26 do Código Penal Brasileiro considera que a presença de algumas patologias mentais, ao momento do crime, podem gerar uma redução da pena a ser imposta ao agente, qual seja
 

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