A violência de gênero decorre das relações de poder construídas e reforçadas historicamente na nossa sociedade, reservando maior vulnerabilidade ao gênero feminino e não ao sexo biológico. Samara é assistente social e está pleiteando estágio junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Para tanto, ela se atualiza quanto aos direitos da população em situação de vulnerabilidade social. Considerando algumas informações pertinentes à aplicação da Lei Maria da Penha em caso de violação de direitos de mulheres e, ainda, as informações hipotéticas e os direitos das pessoas da Comunidade LGBTQIAPN+ analise as afirmativas a seguir.

I. A Lei Maria da Penha é aplicável à violência contra mulher transgênero.

II. A Lei Maria da Penha é aplicável em caso de violência de casal homoafetivo feminino.

III. As relações pessoais enunciadas no Art. 5º da Lei Maria da Penha independem de orientação sexual.

IV. O Art. 5º da Lei Maria da Penha versa sobre a configuração de violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial: no âmbito da unidade doméstica, no âmbito da família, em qualquer relação íntima de afeto.

Está correto o que se afirma em