Magna Concursos
2447550 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal
Banca: FGV
Orgão: Senado

No processo de individualização da pena, o juiz deve observar o critério trifásico disposto no artigo 68 do Código Penal. Na fase intermediária, há previsão legal da agravante da reincidência. Nas hipóteses abaixo, com relação à agravante respectiva e observada a jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, indique a INCORRETA.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Consultor Legislativo - Direito Penal

80 Questões