Conforme previsão da Lei Municipal nº 4.865/18, para o cumprimento das finalidades do Sistema de Controle Interno, a Controladoria Geral do Município desempenhará, como Órgão Central, as seguintes funções:
(__)Controladoria: função que tem por finalidade fomentar o controle social e a participação popular, por meio do recebimento, registro e tratamento de denúncias e manifestações do cidadão sobre os serviços prestados à sociedade e a adequada aplicação de recursos públicos.
(__)Ouvidoria: função que tem por finalidade subsidiar a tomada de decisão governamental e propiciar a melhoria contínua da governança e da qualidade do gasto público, a partir da modelagem, sistematização, geração, comparação e análise de informações relativas a custos, eficiência, desempenho e cumprimento de objetivos e programas de governo.
(__)Correição: função que tem por finalidade apurar indícios de ilícitos praticados no âmbito da Administração Pública, por meio dos processos e instrumentos administrativos tendentes à identificação dos fatos apurados, sem prejuízo do regular exercício da competência dos demais órgãos da administração municipal criados com esse fim.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta: