Magna Concursos
521054 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CREA-GO
Provas:

Acerca das súmulas vinculantes, julgue o item.

Uma vez descumprida uma súmula vinculante, seja pela autoridade administrativa seja pela autoridade judicial, caberá reclamação, a qual deverá ser julgada pela turma do Supremo Tribunal Federal, e não pelo seu plenário.

 

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