Magna Concursos
1599848 Ano: 2005
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEEE-RS
Provas:
Com base nas Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), julgue os itens a seguir.
Compete ao IBAMA o licenciamento ambiental de empreendimentos com significante impacto ambiental de âmbito nacional ou regional, que se desenvolvam em dois ou mais estados.
 

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