a pena aplicável é de detenção ou multa.

o tipo penal em questão não tem como pressuposto a ocorrência de prejuízo econômico, objetivamente quantificável, mas a proteção de um bem intangível, que corresponde à credibilidade do sistema financeiro, motivo pelo qual não se aplica o princípio da insignificância, ainda que o agente tenha colocado em circulação apenas dez notas de R$-5,00 cada.

aquele que importa ou exporta moeda falsa, por não ter cometido o núcleo do tipo, terá reduzida a pena de 1/3 a 1/6.

é punido com detenção, de três a quinze anos, e multa, o funcionário público ou diretor, gerente, ou fiscal de banco de emissão que fabrica, emite ou autoriza a fabricação ou emissão.