Magna Concursos
1247263 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: COPS-UEL
Orgão: PGE-PR
Provas:
Em algumas hipóteses, a intervenção apresenta um aspecto judicial. Quais das situações abaixo correspondem a tal descrição: .

I – quando o chefe do Ministério Público estadual propõe ação direta de inconstitucionalidade interventiva por violação de princípio sensível da Constituição estadual.

II – quando o Procurador-Geral de Justiça oferece representação interventiva pela falta de pagamento da dívida fundada.

III – quando o Superior Tribunal de Justiça dá provimento à representação do Procurador-Geral da República por inexecução de lei federal.

IV – quando o Procurador-Geral da República oferece representação interventiva por violação de princípio sensível da Constituição Federal.

V – quando não forem prestadas as contas devidas perante o Tribunal de Contas.

Estão corretas:
 

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