- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)
A compreensão dos defeitos do negócio jurídico é de suma importância para o operador do direito. Segundo Flávio Tartuce, tais vícios "atingem a sua vontade ou geram uma repercussão social, tornando o negócio passível de ação anulatória ou declaratória de nulidade pelo prejudicado ou interessado". São vícios da vontade ou do consentimento: o erro, o dolo, a coação, o estado de perigo e a lesão. Sobre a temática, indique a alternativa CORRETA: