Magna Concursos
3858902 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Caconde-SP

Acerca das fases do Processo de Licitação, analise atentamente as afirmações a seguir:

I - Ao final da fase preparatória, o processo licitatório seguirá para o órgão de assessoramento jurídico da Administração, que realizará controle prévio de legalidade mediante análise jurídica da contratação.

II - Fase na qual se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

 

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