Questão 3354076

3354076 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Piracicaba-SP

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No que se refere a tributos e outras receitas municipais, é correto afirmar:

o serviço de iluminação pública pode ser remunerado mediante taxa.

a contribuição confederativa é exigível dos filiados ao sindicato respectivo, revertida ao município em que sediada a entidade de classe.

é constitucional a cobrança de taxa exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis.

sujeita-se ao princípio constitucional da anterioridade a lei que altera o prazo de recolhimento de obrigação tributária.

é constitucional a incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS sobre operações de locação de bens móveis

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